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Eduarda Estrela

Petrolina (PE)

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Advogada Criminalista

Atuação em todo o Brasil, com escritório físico em Juazeiro-BA.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Recomendações

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Artigo · há 7 anos

O divórcio consensual a partir da Lei nº 11.441/07 e as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 66/10.

O divórcio é medida jurídica de iniciativa das partes, apta a dissolver integralmente o casamento, atacando a um só tempo a sociedade conjugal e o vínculo nupcial formado, permanecendo inalterado os...

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Artigo · há 6 anos

Partilha de bens em divórcio, efeitos econômicos aplicados a cada regime patrimonial nas relações afetivas.

Antes de adentrar ao assunto principal concernente à partilha de bens em dissolução do casamento através do divórcio e os efeitos econômicos, faz-se oportuno tecer algumas considerações acerca do...

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Artigo · há 7 anos

União paralela e as repercussões jurídico-patrimoniais

O presente artigo tem como objetivo a análise das repercussões patrimoniais atreladas ao eventual reconhecimento de uma união paralela, bem como as consequências jurídicas dada ao tema pelo...

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